O Grupo de Puebla rechaça com veemência a intervenção arbitrária do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ao ignorar a decisão adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em janeiro de 2020 quando ratificou, de acordo com o Artigo 11 de seu regulamento, Paulo Abrão como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão do Secretário Almagro viola a autonomia do organismo e constitui uma ameaça à necessária independência que a Comissão deve ter para tramitar denúncias relacionadas à violação dos direitos humanos em todos os países da região.
O Grupo não descarta que a intromissão do Secretário seja uma resposta às recentes decisões adotadas pela CIDH relativamente à perseguição de dirigentes políticos progressistas pelos governos do Equador, Bolívia, Chile e Colômbia. O Secretário Abrão tem uma trajetória de destaque na defesa dos Direitos Humanos. Como diretor do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul traçou os caminhos das políticas de direitos humanos na América do Sul e defendeu causas históricas contra sua violação em distintos países e em diferentes momentos de sua história política recente. O Secretário Almagro, por sua tão questionada trajetória à frente da OEA assim como pelas disposições estatutárias da OEA, não tem autoridade moral nem jurídica para sancionar a conduta do Secretário Abrão.
Signatários:
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