Grupo de Puebla exige a libertação de Julian Assange

DECLARACION

Considerando que o direito à livre expressão e de liberdade de imprensa está protegido nos mais altos instrumentos internacionais relativos aos diretos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 19), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político (artigo 19); a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial; (artigo 5); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (artigo 7), o Pacto de San José (artigo 13), entre várias outros;

Considerando, da mesma forma, que a Constituição dos EUA consagra, em sua primeira emenda, total proteção à liberdade de expressão e de imprensa contra leis e atos do Estado;

Assinalando que Julian Assange, em total coerência com esse direito humano fundamental, apenas divulgou de forma transparente ao público os ilícitos cometidos pelo governo norte-americano, que espionou e espiona, de forma indiscriminada, pessoas, empresas e governos do mundo inteiro, violando direitos e privacidade impunemente;

Enfatizando que muitas empresas, pessoas e governos da nossa região foram vítimas dessas atividades ilícitas do governo do EUA;

Constatando, que Julian Assange está sendo processado pelo governo dos EUA com base em uma obsoleta lei de mais de 100 anos, o Espionage Act de 1918, instrumento concebido para lidar com as ameaças militares da Primeira Guerra Mundial;

Observando que as 17 acusações apresentadas contra ele, com base nesse anacrônico instrumento, poderão resultar numa condenação de 175 anos de prisão;

Considerando que Julian Assange encontra-se sob condições desumanas de encarceramento na prisão de segurança máxima de Belmarsh, submetido a total isolamento que o impede de ter contato regular com familiares e advogados, contrariando as convenções internacionais de direitos humanos;

Observando, adicionalmente, que Julian Assange está com sua saúde consideravelmente abalada, o que acarreta grande temor por sua vida; e

Considerando, por último, que o atual processo de extradição de Julian Assange do Reino Unido para os EUA é um processo de natureza claramente política, o qual visa encarcerar ilicitamente um jornalista que somente cumpriu com seu dever de informar corretamente o público sobre as atividades criminosas do governo dos EUA;

O GRUPO DE PUEBLA:

1. Demanda ao governo do Reino Unido que negue, de imediato, a extradição de Julian Assange aos EUA, com base no fato incontestável de ser ele um perseguido político.

2. Solicita a esse mesmo governo que conceda a Julian Assange o status de refugiado político, condição ilegalmente retirada pelo governo do Equador, em 2019.

3. Exige sua imediata libertação para que possa tratar de saúde abalada e se reunir com seus familiares.

Signatários:

1. Luiz Inácio “Lula” Da Silva
2. Ernesto Samper
3. Dilma Rousseff
4. David Choquehuanca
5. Celso Amorim
6. Jorge Taiana
7. Guillaume Long
8. Marco Enríquez-Ominami
9. Aloizio Mercadante
10. Iván Cepeda
11. Fernando Haddad
12. Clara López
13. Daniel Martínez
14. Gabriela Rivadeneira
15. Karol Cariola
16. Carlos Sotelo
17. Carol Proner
18. Esperanza Martínez

Skip to content