O Grupo de Puebla saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por oito votos a três, anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do plenário do STF se soma à decisão da 2ª Turma da Corte que já havia reconhecido a atuação política e parcial do então juiz Sérgio Moro para condenar Lula.
Com essas decisões, o ex-presidente brasileiro recupera seus diretos políticos e poderá, se assim o desejar, ser candidato nas próximas eleições presidenciais de 2022. Ainda que tardias, essas decisões restabelecem uma verdade histórica de que Lula foi vítima de uma perseguição judicial, de um processo de lawfare e do arbítrio do estado, que atuou deliberadamente para impedir que fosse candidato nas eleições presidências de 2018.
Além disso, o Grupo de Puebla verifica que, nas ações contra Lula desde 2014, quando teve início a operação político-judicial, foram uma constante os fundamentos políticos, econômicos e geopolíticos, travestidos de luta contra a corrupção, que levaram o ultradireitista Jair Bolsonaro à Presidência da República. Decisão que hoje põe o Brasil dentre os casos mais extremos relativamente aos efeitos da pandemia pela Covid-19.
Mais do que isso, a perseguição judicial contra Lula fez parte de um processo de desconstrução da imagem dos governos progressistas no Brasil, que já tinha se iniciado com um golpe sem crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. Por isso, a volta de Lula à vida pública brasileira, com todos seus direitos estabelecidos, é uma vitória da democracia e do estado de direito.
Como Grupo de Puebla, esperamos que esta resolução seja o ponto de partida de um processo de responsabilização pelos danos políticos e econômicos provocados em razão dessa investigação ilegítima, na qual setores do sistema judicial atuaram com intencionalidade, buscando tirar proveitos públicos e privados, para além inclusive das fronteiras do Brasil.
Enquanto organização da América Latina, Caribe e Espanha, continuaremos nossa árdua luta, denunciando e combatendo o lawfare no Brasil e na região.